Lei federal garante recursos para combate a incêndios e proteção animal 432sd
Projeto permite uso de emendas parlamentares para ações emergenciais ambientais e projetos de manejo de cães e gatos. 4a6a2i
O Governo Federal sancionou uma nova lei que fortalece a resposta a incêndios florestais no país e amplia a proteção animal.
A legislação permite que recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), incluindo emendas parlamentares, sejam utilizados para financiar ações emergenciais ambientais e projetos de manejo populacional ético de cães e gatos em municípios que aderirem ao programa nacional promovido pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA).
A nova legislação também dispensa a necessidade de convênios para rees do FNMA em situações de emergência ambiental reconhecidas pelo Ministério do Meio Ambiente, agilizando o financiamento de projetos de prevenção, preparação e combate a incêndios florestais, inclusive de apoio à fauna atingida.
Além disso, a lei inclui como finalidades prioritárias do fundo o aproveitamento econômico racional e sustentável da flora e fauna nativas, a recuperação de áreas degradadas por desastres ambientais e a prevenção de incêndios florestais.
Especialistas destacam que a inclusão da causa animal entre as prioridades do Fundo Nacional representa um avanço significativo na proteção dos animais e na promoção do bem-estar animal, especialmente em contextos de desastres ambientais.
